OAB de Guarujá aciona Ministério Público contra a Sabesp por falta de água

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá acionou o Ministério Público contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), alegando falhas na prestação de serviços e cobranças indevidas.

A OAB solicita o cancelamento de faturas e débitos pendentes, além da restituição em dobro dos valores pagos pelos consumidores nos últimos 120 dias.

A Sabesp afirmou que fornecerá as informações necessárias às autoridades quando for notificada.

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Em novembro de 2022, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB de Guarujá denunciou ao Ministério Público irregularidades no fornecimento de água na cidade e no distrito Vicente de Carvalho. O MP aceitou a denúncia e abriu um inquérito civil para investigar.

Hoje, foram feitas novas solicitações dentro do inquérito, destacando a falta de água nos últimos três meses e a suspensão das aulas na rede municipal de ensino.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Guarujá, Igor Alves de Santana, ressalta que a Ordem acompanhou o andamento das investigações ao longo desses dois anos.

"Quando foi agora, veio a falta d'água geral em todo o Guarujá e Vicente de Carvalho. Partindo disso, nós procuramos o Ministério Público e levamos as reclamações [...]. Apuramos que existe a cobrança indevida porque o serviço não está sendo prestado", disse Santana ao g1 Santos.

Cancelamento de Faturas:

Cancelamento de todas as faturas emitidas nos últimos 120 dias, além da restituição em dobro dos valores pagos pelos consumidores.

Instalação de Válvulas:

Instalação gratuita de válvulas redentoras de ar nos hidrômetros dos moradores de Guarujá, sob pena de multa diária.

Construção de Reservatório:

Ação judicial para forçar a Sabesp a construir um novo reservatório de água.

Investimentos e Relatórios:
- Exigir que a Sabesp apresente os investimentos realizados na Estação de Tratamento de Água e as ordens de serviço até o momento.
- Solicitar o relatório da Ouvidoria com as reclamações dos consumidores desde janeiro até 11 de setembro.

A Sabesp afirmou estar fornecendo os esclarecimentos necessários, enquanto a Prefeitura de Guarujá ainda não respondeu.