Privatização das travessias por balsas no litoral de SP é aprovada pela ALESP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou na última quarta-feira (16) o projeto de lei que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas, responsável pelas balsas que operam no litoral paulista.

A proposta, enviada pelo Governo de São Paulo, visa modernizar o serviço por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com investimentos estimados em R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos.

O projeto abrange 14 linhas aquaviárias, incluindo as travessias mais movimentadas, como a de Santos-Guarujá, São Sebastião-Ilhabela e Bertioga-Guarujá. Também estão contempladas rotas essenciais para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra.

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A concessão prevê a operação, manutenção e gestão dessas linhas, atualmente sob responsabilidade do Departamento Hidroviário e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE)

Entre as melhorias planejadas estão a aquisição de 48 novas embarcações, incluindo modelos elétricos, visando reduzir as emissões de carbono e aumentar a eficiência do transporte. Além disso, o projeto prevê a modernização da infraestrutura dos terminais e a implementação de sistemas inteligentes de gestão de filas, já em operação em algumas travessias.

No modelo escolhido pelo governo, a maior parte do pagamento para a empresa que vai cuidar das travessias, cerca de 80%, será feita pelo próprio estado. Isso garante que os preços das passagens continuem os mesmos de hoje, sem aumento nas tarifas ou mudanças nas gratuidades já oferecidas.

Atualmente, o sistema de travessias atende cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano. A expectativa é que, com a modernização e os investimentos previstos, a demanda aumente significativamente até 2050.

A publicação do edital está prevista para o primeiro semestre de 2025, com o leilão e a assinatura do contrato programados para o segundo semestre do mesmo ano. A concessão terá duração de 20 anos e abrangerá todas as travessias do estado sob o modelo de PPP.

Com a aprovação do projeto, o governo de São Paulo busca atrair investimentos privados para melhorar a eficiência e a qualidade do serviço, garantindo mais segurança, conforto e agilidade para os usuários das travessias no litoral.