Viação Piracicabana processa prefeitura de Santos, governo de SP, Santos FC e CBF; motivo impressiona

A Viação Piracicabana, responsável pelo transporte coletivo em Santos, litoral de São Paulo, entrou com um processo contra a Prefeitura de Santos, o Governo de São Paulo, o Santos Futebol Clube e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) devido aos danos causados pelo incêndio de seis ônibus após o rebaixamento do Santos FC para a Série B do Campeonato Brasileiro, em dezembro de 2023.

Após a derrota do Santos para o Fortaleza por 2 a 1 no dia 6 de dezembro de 2023, torcedores revoltados incendiaram seis ônibus da Viação Piracicabana, além de seis carros e uma ambulância. A confusão ocorreu mesmo com o policiamento reforçado na região da Vila Belmiro, onde o jogo aconteceu.

A ação foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos. No processo, a empresa solicita a reparação dos danos materiais, totalizando R$ 500 mil, aos governos estadual e municipal, ao clube e à confederação. A Piracicabana argumenta que atendeu a um pedido da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para manter todas as linhas que servem o Estádio Urbano Caldeira, além de disponibilizar uma linha extra para o evento.

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No documento judicial, a empresa culpa a "conduta omissiva" dos réus pela falta de segurança adequada, o que teria facilitado os atos de vandalismo. A Piracicabana aponta que a CBF, como organizadora do Campeonato Brasileiro, e o Santos FC, como proprietário do estádio, são responsáveis pelos danos, citando a Lei Geral do Esporte para embasar seu pedido.

"As organizações esportivas regionais responsáveis diretamente pela realização da prova ou da partida, bem como seus dirigentes, responderão solidariamente com as organizações esportivas que disputarão a prova ou a partida e seus dirigentes, independentemente de culpa, pelos prejuízos causados ao espectador decorrentes de falhas de segurança nos estádios", mencionou a companhia no processo.

A empresa também inclui a Prefeitura de Santos e o Estado de São Paulo no processo, alegando que são responsáveis por garantir a segurança pública local, tanto dos espectadores quanto do patrimônio público.

O Santos FC declarou que apresentará sua defesa no momento oportuno e afirmou não ter responsabilidade nos eventos mencionados. Em nota enviada ao g1, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), explicou que a Polícia Militar realiza planejamento detalhado para a segurança em eventos como jogos de futebol, que envolvem diversos órgãos públicos e representantes das torcidas e moradores locais.

Na data do incidente, a ação de Controle de Distúrbios Civis foi necessária para manter a ordem pública, resultando em vários veículos incendiados e danos a propriedades. Onze policiais militares ficaram feridos, e três cavalos da cavalaria foram lesionados durante o confronto.

A confusão começou antes mesmo do fim da partida, quando torcedores começaram a lançar pedras e coquetéis molotov contra a Vila Belmiro e os policiais. A resposta das forças de segurança incluiu o uso de bombas de efeito moral e gás de pimenta. Helicópteros e a cavalaria da Polícia Militar foram chamados para reforçar a segurança.

Enquanto os torcedores se afastavam do estádio, o tumulto se espalhou pelas proximidades, resultando no incêndio de ônibus e automóveis, além de danos a lixeiras, placas e residências.

O processo segue em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, e os envolvidos terão oportunidade de apresentar suas defesas.