O ex-prefeito de
Mongaguá, Márcio Melo Gomes, conhecido como Márcio Cabeça, está sendo processado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por não ter cuidado direito do contrato de transporte público da cidade. A Promotoria alega que a falha foi intencional e causou um rombo de mais de R$ 6 milhões nos cofres públicos do município.
O MP entrou com uma ação na Justiça, chamada Ação Civil Pública, alegando que o ex-gestor cometeu o que se chama de "improbidade administrativa", que é quando um agente público age de forma errada e prejudica a administração. O foco principal é o contrato com a empresa Ação Transportes e Turismo Ltda., responsável pelos ônibus em Mongaguá.
O problema, segundo o MP, aconteceu entre 2019 e 2021, durante o mandato de Cabeça. Ele teria deixado de aplicar os reajustes de preço da tarifa que eram obrigatórios por contrato, além de ter falhado na hora de fiscalizar o trabalho da empresa de ônibus. A Promotoria entende que essa omissão, mesmo sabendo do desequilíbrio financeiro que estava se formando, causou um grande estrago.
O promotor de Justiça Rafael Viana de Oliveira Vidal destacou que a atitude do ex-prefeito em não promover os aumentos no preço da passagem, mesmo sabendo que a situação econômica e financeira do contrato estava ruim desde o começo, configura um ato que lesiona o dinheiro público.
A falta de reajuste e o prejuízo
Para chegar ao valor do prejuízo, o MP usou um laudo de um perito judicial, um especialista que analisou as contas. O documento apontou um déficit de exatos R$ 6.107.295,80 no período de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2021. Esse dinheiro corresponde ao impacto causado justamente pela falta dos reajustes de tarifa e pela má gestão do contrato.
A Promotoria argumenta que a maneira como o ex-prefeito agiu acabou desestabilizando o contrato e colocou em risco a continuidade de um serviço essencial, que é o transporte para a população. O órgão ainda afirma que houve um desrespeito aos princípios básicos que regem a administração pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência.
O que o MP está pedindo à justiça?
O MP não está pedindo apenas a devolução do dinheiro. Na ação, o órgão solicita uma série de punições contra Márcio Cabeça para que a Justiça garanta o ressarcimento do valor e a punição pelo ato.
As principais solicitações incluem:
- Devolução total do valor do dano, que é de R$ 6,1 milhões.
- Suspensão dos direitos políticos dele por até 12 anos.
- Pagamento de multa civil no mesmo valor do prejuízo.
- Impedimento de contratar com o poder público.
Bloqueio dos bens do ex-prefeito (indisponibilidade de bens), uma medida para garantir que o dinheiro seja devolvido caso ele seja condenado.
O pedido para o bloqueio dos bens é uma forma de precaução, para assegurar que, se for comprovado o desvio, o valor seja restituído ao município, sem atingir bens que excedam o montante da acusação. O processo todo corre na 2ª Vara Judicial da Comarca de Mongaguá.
Ex-prefeito nega acusações
Em nota enviada à imprensa, o ex-prefeito Márcio Cabeça afirmou que a denúncia feita ao MP-SP teria sido motivada politicamente pela gestão atual da prefeitura.
Ele também ressaltou que, em seu governo, a principal preocupação era com o morador e o trabalhador de Mongaguá que usa o transporte público. Por isso, ele teria trabalhado para manter o preço da passagem sem aumento, olhando pelos mais necessitados.
"Ainda não fui notificado de nada, mas tenho certeza que a meritíssima juíza vai analisar o processo e acabará decidindo a nosso favor", declarou o ex-prefeito.
