Ministério Público Federal pede cancelamento de leilão de CT do Santos marcado para agosto

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou oficialmente, nesta quarta-feira (10), a suspensão imediata do leilão do terreno que abriga o CT Rei Pelé, centro de treinamento do Santos Futebol Clube. O certame, organizado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), está agendado para o dia 4 de agosto, mas agora corre o risco de ser barrado devido a uma série de impasses técnicos e jurídicos apontados pelo órgão fiscalizador.

Em documento assinado pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre, o MPF argumenta que o processo de alienação do imóvel possui graves controvérsias tributárias, patrimoniais e de avaliação de mercado que precisam ser integralmente sanadas antes que a área pública seja repassada à iniciativa privada.

O terreno da União, que é ocupado historicamente pelo Santos FC sob regime de concessão, possui uma extensão de 39.027,56 metros quadrados na cidade de Santos. A estrutura foi avaliada globalmente em cerca de R$ 79,7 milhões (sendo R$ 71,5 milhões correspondentes estritamente ao valor da terra nua). O complexo é vital para o cotidiano do Peixe, abrigando os campos de treinamento do elenco profissional e das categorias de base, o hotel Recanto dos Alvinegros, a academia, o setor médico e as áreas administrativas do clube.

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Questionamentos sobre o valor real do terreno e IPTU

O primeiro grande nó apontado pelo Ministério Público Federal reside na defasagem do laudo técnico que definiu o preço mínimo do leilão. A investigação do MPF constatou que a avaliação do imóvel foi finalizada antes da promulgação da Lei Complementar Municipal nº 1.315/2025 de Santos, que instituiu a Zona de Desenvolvimento Estratégico (NIDE 11) e alterou radicalmente os parâmetros urbanísticos e o potencial construtivo daquela região.

De acordo com o procurador, colocar a área à venda sem recalcular esses novos índices de aproveitamento imobiliário gera o risco iminente de prejuízo ao erário, com a alienação do patrimônio da União por um valor defasado e incompatível com a realidade econômica atual.

Além disso, a saúde fiscal do imóvel é alvo de dúvidas. O MPF identificou um apagão de informações sobre a real dívida de IPTU atrelada ao cadastro da área: enquanto uma pesquisa municipal apontava um passivo acumulado superior a R$ 2 milhões, outra consulta paralela indicava um débito de apenas R$ 27 mil. Para o órgão, essa inconsistência espanta investidores e traz extrema insegurança jurídica ao edital.

A queda de braço entre a União e o Santos FC

Outro obstáculo de alta complexidade para a realização do certame envolve as benfeitorias edificadas no local. O Santos projeta ter investido cerca de R$ 8,26 milhões de recursos próprios para transformar o terreno em um centro de excelência esportiva. O Ministério da Gestão e da Inovação defende a tese de que o clube perdeu o direito de retenção ou indenização por essas melhorias em razão de supostos descumprimentos de cláusulas contratuais da concessão.

O Santos contesta a União e briga pelo ressarcimento financeiro integral dos valores aplicados. A diretoria santista alega que a postura do Governo Federal configura um caso clássico de enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública, que estaria inflando o preço de venda do complexo se valendo de melhorias modernas inteiramente custeadas pelo clube, sem dar a devida contrapartida.

Por fim, o MPF manifestou forte preocupação com as regras de desocupação do espaço. O edital prevê que o comprador que arrematar o lote assumirá sozinho o ônus financeiro, os riscos logísticos e a obrigação de ajuizar ações de reintegração de posse para retirar o Santos FC do local. O Ministério Público adverte que essa cláusula drástica esvazia o caráter competitivo do leilão, afastando potenciais compradores e depreciando o resultado financeiro da disputa.

Prazo de resposta da SPU e risco de judicialização

A recomendação fixa um prazo improrrogável de cinco dias úteis para que a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo se manifeste oficialmente se acatará ou não a suspensão do leilão do CT Rei Pelé.

O MPF exige a paralisação preventiva de todos os atos decorrentes do certame (homologações, editais e adjudicações) até que uma auditoria refaça a avaliação da área, fixe a real dívida de IPTU e pacifique a disputa de indenização com o Santos. Caso a SPU ignore a recomendação e decida dar continuidade ao leilão de agosto, o Ministério Público Federal promete acionar a Justiça Federal com uma ação civil pública para travar a venda forçadamente e apurar a responsabilidade civil e administrativa dos gestores envolvidos.