Alistamento feminino: Governo publica decreto com regras para as interessadas

O Governo Federal publicou um decreto nesta quarta-feira (28), um decreto com regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil.  A regulamentação foi assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Defesa.

Atualmente, as forças armadas só recebem alistamento de mulheres a partir de cursos de formação de suboficiais e oficiais para cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.

Decreto

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De acordo com o decreto, o serviço será destinado a mulheres que se voluntariarem para o recrutamento. O alistamento ocorreu entre janeiro e junho do ano em que a mulher completar 18 anos. 

A designação dos municípios para o alistamento será definida pelo plano geral de convocação proposto pelos comandos das Forças Armadas ao ministro da Defesa. 

As candidatas serão selecionadas com base em critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, além de uma inspeção de saúde que inclui exames clínicos e laboratoriais para verificar a ausência de limitações físicas.

Alistamento

As mulheres podem desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Após esse ponto, o serviço torna-se obrigatório, e as mulheres estarão sujeitas às mesmas regras aplicáveis aos homens.

As voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e ficarão na reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.