Edifício construído há mais de década foi aprovado; publicação foi feita no Diário Oficial
Maria Clara Campanini Publicado em 12/08/2024, às 16h25
Por decreto, a Prefeitura de Santos aprovou projeto que regulariza o conjunto habitacional do Morro do Ilhéu Alto. Foi publicado o documento no Diário Oficial do Município nesta última sexta-feira (9).
Esta formalidade era o que faltava para a Prefeitura enviar ao 1º Cartório de Registro de Imóveis o registro dos 504 apartamentos construídos – chamado de Santos B, foi gravado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis 2- 05).
“Por se tratar de área gravada como Zeis, o registro é promovido pela própria Administração (...) sem custo aos beneficiários que possuem apenas um imóvel. (...) Não são necessárias providências por parte dos beneficiários”, informou a Prefeitura por nota.
Em julho, quando uma lei permitiu a cidade aprovar a regularização, o presidente da Associação de Moradores de Ilhéu Alto, Felipe Aragão, comemorou a medida.
“Esse é um documento que os moradores estão pedindo há muito tempo. Para a pessoa ter uma garantia de vender seu imóvel, poder fazer um financiamento na Caixa ou em outros bancos” disse Felipe a Tribuna.
O conjunto foi entregue no dia 5 de agosto de 1998 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Estado.
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