Transferência de contratos leva STJ a condenar operadoras por danos coletivos

O Superior Tribunal de Justiça decidiu condenar duas operadoras de saúde após identificar irregularidades na transferência de contratos de clientes. A prática, segundo o tribunal, ocorreu sem observância das exigências legais e provocou prejuízos relevantes aos usuários.

O caso envolve a movimentação de uma grande quantidade de contratos, o que ampliou os efeitos da conduta e levou à caracterização de dano coletivo. A Corte considerou que houve intenção de obter vantagem econômica em detrimento dos consumidores.

A indenização fixada em R$ 500 mil busca não apenas reparar os danos, mas também estabelecer um parâmetro para situações semelhantes. O valor será destinado à coletividade, conforme previsto em ações dessa natureza.

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Na mesma decisão, os ministros afastaram a possibilidade de indenizações individuais, reforçando que o Judiciário deve respeitar os limites definidos pelas partes no processo.