Após envio do texto ao Palácio, governador tem 15 dias úteis para decidir sobre o tema
Karina Faleiros Publicado em 18/11/2024, às 11h49
Aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei que veta o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Estado, ainda espera a sanção do governador Tarcísio de Freitas para se tornar lei.
A CBN Santos verificou que o projeto deve chegar hoje ao Palácio dos Bandeirantes, onde será analisado por uma equipe técnica que recomendará a sanção, veto completo ou veto parcial do projeto pelo governador.
Depois que o texto é enviado ao Palácio, Tarcísio tem 15 dias úteis para decidir sobre o tema. Se não se manifestar dentro desse prazo, o projeto é considerado sancionado e o presidente da Alesp deve promulgá-lo.
A redação final uniu nomes da esquerda à direita, como a feminista Paula Nunes (PSOL) e o bolsonarista Danilo Balas (PL), e foi aprovada em consenso na casa.
Para a criadora da proposta - a deputada estadual Marina Helou (Rede) - a discussão sobre o tema conseguiu fazer a "boa política", ao unir parlamentares de diferentes posicionamentos ideológicos em torno de um tema que coloca a criança e o adolescente como prioridades.
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