Praia Grande aprova lei que bloqueia condenados por crimes sexuais em cargos públicos

Em entrevista exclusiva à rádio CBN Santos, a vereadora Eduarda Campopiano detalhou o Projeto de Lei nº 23/2025, de sua autoria, que foi aprovado em Praia Grande. A nova lei proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos públicos na cidade.

A partir do momento em que o presidente da república veta um projeto, para a criação de um cadastro de pedófilos, esse tipo de projeto de lei como o meu, acaba se tornando necessário”, afirma Eduarda.

A vereadora enfatizou a importância de proteger crianças e adolescentes em todos os ambientes. Ela explicou que a aprovação desta lei é um reflexo direto desse compromisso, criando um filtro rigoroso para quem ocupa posições no serviço público. A ideia é garantir que pessoas com histórico de crimes sexuais contra menores não tenham acesso a cargos que possam colocá-las em contato com a população vulnerável.

A expectativa é que a lei traga mais tranquilidade para as famílias de Praia Grande, reforçando a segurança em escolas, hospitais e demais locais onde o poder público atua. A medida é um exemplo de como a legislação pode ser usada para criar barreiras contra a impunidade.

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