Porto de Santos recebe navio com fuzileiros da Marinha; entenda

Neste domingo (5), o navio-patrulha oceânico da Marinha brasileira atracou no Porto de Santos, e irá apoiar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo governo Lula.

O que é a Garantida da Lei e da Ordem?

A operação da Garantia da Lei e da Ordem é realizada exclusivamente por determinação do Presidente da República, em área estabelecida e por tempo determinado. É prevista no artigo 142 da Constituição Federal, em casos quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, como as estaduais Polícia Militar e Polícia Civil, em graves situações de perturbação da ordem. Normalmente, é decretada quando os governos estaduais pedem ajuda federal.

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A intervenção começa a valer na próxima segunda-feira (6), com duração de seis meses, até 3 de maio de 2024. De acordo com a força armada, o combate ao tráfico de drogas e de armas é um dos focos principais, e na prática, ela dá poder de polícia aos militares com o objetivo de manter a integridade da população e preservar o funcionamento regular das instituições.

A medida só pode ser decretada por ordem do presidente da República em situações muito graves de perturbação da ordem, para suprir falta de agentes das forças tradicionais de segurança, segundo o Costa Norte.