Prefeitura de Guarujá prorroga prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por mais 90 dias. Os contribuintes interessados em aproveitar os descontos, que chegam a isenção total de multas e juros, têm até o dia 26 de fevereiro para formalizar a adesão pela internet.

Desde o início da vigência, em 1º de junho, o programa já possibilitou a negociação de mais de R$ 221 milhões em dívidas tributárias, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município, de acordo com a Prefeitura de Guarujá.

O Refis abrange débitos de natureza tributária e não tributária, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Novo CEO da Hapvida aposta em planejamento de longo prazo para transformar companhia

Prefeito de São Vicente cobra Sabesp após queda no fornecimento de água motivada pela alta turbidez dos rios

Os descontos oferecidos variam de 100% para pagamento em até 5 parcelas a 50% para pagamento em até 60 parcelas. A extensão da isenção fiscal varia conforme o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão.

O processo de adesão pode ser realizado de forma online, acessando o requerimento no site oficial daPrefeitura de Guarujá. É necessário anexar os formulários de adesão preenchidos e assinados, além de documentos como RG ou CPF, comprovante de residência (para pessoa física) e outros documentos específicos para pessoa jurídica.

Os postos de adesão presencial ao Refis 2023 estão localizados no Paço Municipal Raphael Vitiello e na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, com horários de atendimento variados.

O Refis deste ano também traz condições excepcionais para proprietários com dívidas a partir de R$ 50 mil, permitindo parcelamentos de 61 a 120 vezes, sujeitos a critérios estabelecidos pela Advocacia Geral do Município (AGM), incluindo comprovação de renda e outras condições específicas.

O programa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, estimulando a quitação de débitos e contribuindo para a saúde financeira do município.