Plano Diretor: moradores do Guarujá apontam problemas em projeto da prefeitura

Os moradores da cidade de Guarujá (SP), estão protestando contra a construção de edifícios e comércios em diferentes praias da cidade. A proposta faz parte do Plano Diretor (Plano sobre Desenvolvimento Urbano de uma Cidade) da prefeitura, dentre as mudanças que a iniciativa propõe, as mais problemáticas, segundo moradores, são: a transformação de áreas residenciais em zonas mistas - que permite a construção de comércios, e a permissão para construir prédios de até 125 metros de altura nas praias.

Após as reclamações da população, o município realizou audiências públicas sobre o caso, e prometeu enviar os projetos de revisão ao Plano Diretor, que foi revisado pela última vez em 2013.

Em entrevista à CBN Santos, a presidente da Sociedade Amigos do Bairro Praia de Pernambuco, Tatiana Castellani, afirma que o Plano Diretor começou totalmente irregular e inconstitucional.

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“Em 2021, foram enviados os prognósticos, porém sem sabermos o real conteúdo da proposta do Plano Diretor. Na época, o único bairro a ser verticalizado era a Enseada. Nunca foi sequer mencionado a verticalização do Pernambuco, Tombo e Guaiuba. Muito menos alterar o zoneamento para misto”, explica Castellani.

Outro ponto de atenção que Tatiana pede é que o projeto pode descaracterizar a região, além de impactar no meio ambiente. Veja a imagem abaixo com fotos dos bairros antes e depois da chegada de comércios:

De acordo com a moradora, a Sociedade Amigos do Bairro Praia de Pernambuco, tentou através do Condema (Conselho Municipal do Meio Ambiente), por meio de um documento de 64 folhas, levantar os impactos das propostas do Plano Diretor para o terreno. No entanto, ela afirma que eles não tiveram nenhum retorno até hoje com as devidas revisões no projeto.

Enrique Dias, presidente do Centro de Documentação e Memória Guarujá, compartilha do mesmo sentimento de Tatiana em relação às construções. De acordo com o especialista, um alerta se acendeu a respeito do Plano Diretor assim que foi percebido que a maior intenção era alterar zonas residenciais em zonas mista e autorizar a construção de prédios em bairros que não são permitidos por lei.

Como é o caso da praia de Pernambuco, a lei não permite verticalizar a região. Na prática, ele explica que as áreas não deveriam ser liberadas para construção, principalmente, por conta do número populacional: "Não podemos liberar mais essas áreas para a construção. O Guarujá já tem muita população, três vezes mais do que a região da Baixada Santista, que tem 357 pessoas por km, enquanto o Guarujá tem 757 por km".

"Não temos áreas disponíveis para qualquer alteração urbana grande. Isso vai impactar no meio ambiente, vai ter muito mais esgoto indo para o oceano atlântico, para o estuário. Hoje em dia já temos cerca de 80 a 120 mil pessoas defecando nos rios sem nenhum tratamento", aponta Enrique, que garante que com a construção este cenário tende a piorar.

Além disso, o historiador também afirma que a revisão do plano em questão precisa ser feita para que uma nova proposta mais inteligente seja efetivada.

No entanto, Enrique ressalta a importância da participação da população e não apenas das autoridades: "Quem decide é quem mora lá, as pessoas que gastaram dinheiro para comprar a casa na cidade porque no local não era permitido prédio. Não adianta querer mudar sem antes consultar a população".

O que diz a prefeitura

Por outro lado, na última quinta-feira (31), a Secretária de Planejamento de Guarujá, Polliana Iamonti, explicou aos ouvintes da Rádio CBN Santos qual é a proposta, principalmente sobre as iniciativas na praia de Pernambuco.

“Os prédios que já existem no Pernambuco, com baixa densidade, permanecerão. O que estamos propondo de diferente é o uso misto, que são comércios compatíveis com as moradias de baixo impacto. Temos uma tabela na lei de uso e ocupação, que determina quais são os usos daquele local, como imobiliária, escritórios de arquitetura, pequenos comércios, como café, uma pequena lanchonete, um mercadinho, para que a gente possa dar vida, e possa promover uma renovação do tecido urbano do bairro de Pernambuco”, relatou Polliana.

Em nota, a Prefeitura de Guarujá esclareceu que o Jardim Acapulco é um loteamento, e não um condomínio fechado. Ou seja, é parte integrante da malha urbana no bairro Pernambuco.

“Nós sentimos que a comunidade daquela região não ficou satisfeita, e podemos rever isso antes de mandar a lei para Câmara, e a Câmara tem que fazer uma audiência antes de votar”, afirma a nota.

Em contrapartida, Tatiana Castellani aponta que foram abertos diferentes comércios irregulares na praia e cobra da prefeitura fiscalização.

“Imagina construir prédios onde nunca houve prédios? O trânsito irá aumentar, as pessoas vão morrer no meio do caminho, não vão conseguir chegar ao único hospital que temos na cidade”, afirmou a presidente da Sociedade.

Quando perguntada sobre possíveis soluções para os problemas atuais, a representante da Sociedade Amigos do Bairro Praia de Pernambuco listou algumas melhorias essenciais para a população:

• Qualificar as pessoas, ouvir a população;

• Dar habitação para quem realmente precisa;
• Investir na saúde;
• Por conta de registros de invasores, aumentar a fiscalização e segurança da cidade.

Enrique Dias comenta que a resposta da sociedade não é uma recusa total ao Plano Diretor, o que eles pedem é apenas a revisão dos pontos de preocupação da pauta que vão afetar negativamente a população.

"Queremos sensibilizar também alguns vereadores - parece que está marcada, não com data, uma audiência pública na Câmara antes dos vereadores voltarem. Vai ser a chance da população mostrar a importância de revisar e fazer as alterações necessárias neste documento", finaliza ele.