Danos gerados em apagão do Amapá podem render indenização?

No dia 3 de novembro de 2020 cerca de 90% da população do Amapá, espalhada por 13 municípios, viveu o início de um dos maiores apagões da história do país, que se arrastou pelos 22 dias seguintes, dos quais os quatro primeiros em escuridão total e o restante sob regime de rodízio.

Mesmo após quase três anos do episódio ainda existe uma grande discussão sobre o tema, especialmente sobre o pagamento ou não de indenizações à população por danos morais causados pela queda de energia.

De acordo com o jornalista Eduardo Velozo Fuccia, do Vade News, nesta sexta-feira (18), a juíza Mariana Alvares Freire, da 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível de Macapá (AP), afastou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que houvesse alguma necessidade deste pagamento.

Justiça de Santos bloqueia R$ 19,2 milhões do prefeito de Guarujá

Desafios e triunfos: minha experiência com o Fantástico

Segundo ela "o dano moral decorrente de falha na prestação de serviço público essencial prescinde de prova, configurando-se in re ipsa [dano moral], visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato”. Ou seja, o prejuízo do apagão deveria ser comprovado para que fosse motivo de indenização.

Trata-se apenas de jurisprudência, que não é fonte formal do direito, mas apenas retrata o entendimento reiterado de uma corte em determinado sentido em certa matéria, possuindo apenas efeito persuasivo, ressalvados os casos previstos na legislação aos quais foram atribuídos efeitos vinculantes, o que, todavia, não é o caso”, afirmou a juíza.

Ainda segundo o mesmo portal, Mariana também acrescentou que como a maior parte da população das cidades afetadas pelo colapso energético foi submetida à mesma situação, “a compensação por danos morais exige a demonstração, no caso concreto, de consequências negativas extras, até mesmo para se aferir se a parte sofreu alguma consequência negativa”.

No entanto, discordando de suas afirmações, o advogado Roberto Armond defende que ficar sem energia elétrica pode trazer enormes prejuízos à sua dignidade da pessoa humana. “O dano existe por si só. É fato notório”.

Sobre a ausência de uma prova, como a juíza citou, o advogado rebate: “A dimensão do caos social é fato notório e pode ser acompanhada pela internet, mesmo assim, a parte juntou aos autos acervo fotográfico e vídeo de reportagens, todos colhidos dos canais jornalísticos”.

Ele também reforçou que o apagão atingiu aproximadamente 700 mil habitantes do Amapá e destacou que a própria sentença admitiu esse alcance e reproduziu um trecho dela: “Pode-se chegar à conclusão de que toda a população do Estado foi submetida à mesma situação, sofrendo, em linhas gerais, as mesmas consequências do colapso energético”.

A existência de dano moral indenizável não foi considerada na r. sentença, apesar de ser presumido. Ora, a energia elétrica é serviço público essencial e direito básico do cidadão”, concluiu o advogado. Ele postula a condenação solidária das rés ao pagamento de indenização não inferior a R$ 33 mil", finalizou.