Busca: Lei

Câmara de Santos vota lei que veta condenados por crimes sexuais contra menores no serviço público

Vereadores discutem projeto que impede contratação de condenados por crimes sexuais em cargos públicos na cidade

Prefeitura de Bertioga implementa sistema de agendamento

A nova legislação visa otimizar o agendamento de consultas e exames na saúde pública de Bertioga, reduzindo faltas e melhorando o atendimento.

Nova lei em Santos garante merenda sem lactose nas escolas

A lei sancionada garante alimentação adaptada para estudantes intolerantes à lactose na rede municipal de Santos a partir de julho.

Projeto de Lei em Santos combate descarte irregular de lixo com recompensa por denúncias

Vereador Sérgio Santana propõe que cidadãos denunciem e ganhem parte da multa aplicada a infratores em Santos.

Projeto em Santos quer impedir condenados por crimes sexuais contra menores de ocupar cargos públicos

Proposta em debate na Câmara prevê veto à nomeação de pessoas com condenação definitiva por abuso, estupro e exploração sexual de crianças e adolescentes

Santos sanciona lei que cria cadastro de pessoas envolvidas em maus-tratos contra animais

Com a sanção da Lei Nº 4.723/2026, a cidade busca prevenir abusos e punir infratores de forma rigorosa

Câmara de Santos analisa obrigatoriedade de certidão criminal para contratações em escolas e creches

Medida proíbe a contratação de profissionais com condenações por crimes graves, assegurando a proteção dos estudantes

Ex-prefeito de Cubatão é denunciado por estupro; áudio mostra pedido de desculpas

Ministério Público de São Paulo afirma que Ademário Oliveira constrangeu servidora pública em bar; defesa nega o crime e cita ausência de indiciamento policial.

Santos sanciona lei que prevê punições para abandono animal

Lei complementar já em vigor prevê multas de até R$ 10 mil para quem deixar animais sozinhos em imóveis por tempo inadequado e em risco.

Comissão aprova projeto que impede condenados de lucrar com livros e filmes sobre seus crimes

Proposta aprovada na CCJ da Câmara segue para o Senado e prevê que valores obtidos com obras sobre delitos sejam destinados às vítimas.

STF autoriza retomada da votação de mudanças no zoneamento urbano de Santos

Ministro Alexandre de Moraes derruba liminar da Justiça estadual e entende que tramitação do projeto cabe ao Legislativo municipal.

Guarujá cria taxa ambiental para entrada de veículos; cobrança ainda não tem data para começar

Taxa de Preservação Ambiental varia conforme o tipo de veículo e terá recursos destinados ao turismo sustentável

Fiscalização acaba com torneio ilegal de pipas e apreende 5 mil metros de linha cortante

Legislação em Mongaguá proíbe o uso de cerol e linha chilena, com penalidades severas para quem desrespeitar as normas

Câmara aprova parada flexível para mulheres a partir das 18h nos ônibus de Cubatão

Com a nova proposta, mulheres poderão descer em locais mais seguros, reduzindo riscos de assédio e violência à noite

Entenda a nova lei de Santos que protege o direito de ter pets em condomínios

Prefeito Rogério Santos aprova lei que garante a presença de pets em condomínios, evitando proibições e multas altas

Furtos de cabos atingem 1.400 casos na Baixada Santista; Guarujá lidera ocorrências

Com 492 ocorrências, Guarujá é a cidade mais afetada na região

Crise hoteleira em Belém afeta a COP30

O governo brasileiro considera dividir a COP30 entre a floresta amazônica e a praia carioca para acomodar participantes

Cresce número de estrangeiros presos no Brasil em 2024

Dados revelam aumento de presos estrangeiros no Brasil, com Paraguai e Venezuela liderando a lista de nacionalidades

Motorista que não socorrer animal atropelado será multado em Itanhaém

A Lei 4.813/2025 determina que motoristas devem prestar socorro imediato a animais atropelados

Mongaguá: primeira vaga de estacionamento para pessoas com autismo já está em uso no centro

A iniciativa segue a Lei Federal nº 12.764/2012, que garante direitos de prioridade para pessoas com TEA em diversos serviços, incluindo vagas de estacionamento

Santos: prefeita em exercício Audrey Kleys destaca nova lei que reclassifica salários de professores

Com a nova legislação, a remuneração dos professores será alinhada aos níveis de formação e tempo de serviço, impactando a qualidade do ensino